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Breve históricoO Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi criado em 1975 por iniciativa dos botânicos Raulino Reitz e Roberto M. Klein, que solicitaram sua criação junto ao Conselho Florestal Federal, tendo a aprovação do Governo Estadual.
Uma das justificativas foi o fato da região possuir quatro dos cincos ecossistemas de Mata Atlântica existentes em Santa Catarina, como manguezal, restinga, floresta de encosta e campos de altitude, uma paisagem rica e diversificada (serras, ilhas e planícies costeiras), que sustentam grande variedade de fauna e flora. Além disso, estas serras atuam diretamente como um regulador climático para região. Outro fator preponderante na criação do Parque foi a abundância de recursos hídricos, que abastece mais de um milhão de pessoas em toda Grande Florianópolis.
Na época de sua criação o Parque contava com 90.000 ha e em 1979 o Decreto N°8.857 desanexou parte das terras que formavam essa Unidade de Conservação, dentre elas a Praia da Pinheira, Praia do Sonho e as Vilas da Pinheira e da Guarda do Embaú; Além deste decreto, a Lei N° 10.733 de 1998, desanexou uma pequena parcela conhecida como Ponta dos Papagaios ficando o Parque com uma área de 87.405 hectares que se mantém até os dias atuais.
Grande parte das áreas desanexadas apresentavam, (e continuam apresentando) áreas de preservação permanentes definidas pelo Código Florestal, e se encontram densamente ocupadas por residências de veraneio, que passam mais da metade do ano fechadas estagnando a economia da região.
Na alta temporada, sem infra-estrutura urbana adequada, o aumento populacional gera problemas no abastecimento de água e luz, bem como um aumento exorbitante na quantidade de esgoto, que são destinados, em sua grande maioria, para os rios e praias da região, alterando os ecossistemas locais.
Esse processo provocado pela intensa urbanização e especulação imobiliária pode aumentar, ao levar para dentro do Parque está mesma realidade caótica. Isso pode acontecer se uma Lei for aprovada. Esta Lei não prevê a conservação das espécies e o boa relação destas com as pessoas. Tem como objetivo a expansão urbana e o benefício de poucos, em detrimento da destruição de áreas de extrema importância biológica e paisagística, principais motivadores do turismo da região.
Durante o ano de 2008, a Fundação do meio Ambiente (FATMA) junto com técnicos e membros das comunidades que compõem o Parque, elaboraram um estudo participativo para redefinição dos limites desta Unidade de Conservação. Este trabalho teve como único objetivo: resolver uma boa parte dos problemas de quem realmente precisa e não se vê representado no cenário político, que normalmente são pessoas de baixa renda que ocuparam há tempo localidades dentro dos limites do Parque.
O problema dessas famílias seria praticamente resolvido, pois essas áreas seriam desanexadas do Parque. Isto não interessa àqueles que têm a vontade de obter áreas do Parque apenas para fins econômicos. Por isso, a redefinição dos limites do Parque não se tornou interessante, afinal a população deixaria de ser usada como massa de manobra, enfraquecendo politicamente os poderosos.
Dessa forma, mais uma vez, intenciona-se retirar fatias do Parque, por meio de um projeto de lei que não tem a finalidade de resolver as questões sociais da comunidade, mas a de projetar a planície costeira do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro como alvo meramente comercial. Isto abriria um precedente inimaginável ao Sistema de Unidades de Conservação, abrindo caminhos para que isto aconteça em outras Unidades no bioma de Mata Atlântica ameaçadas no Brasil.
Por isso o abaixo-assinado que se segue é contra o Projeto de Lei que à surdina tramita na Assembléia Legislativa, com o propósito de ser votado em caráter de urgência. E pede sua anulação!
Autora: Halis Karla Moreira de Sá
Veja outras postagem sobre o tema:
- Projeto de Lei transforma parte do Parque do Tabulerio em Área de Proteção Ambiental
- Ameaça ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
- Reflexão: Salve a Guarda-do-Embaú
Flora, fraterna:
ResponderExcluirMensagens de protesto sob forma de e-mails enviadas aos deputados catarinenses estão voltando com a observação "caixa lotada". Será quem nem os assessores abrem as mensagens ? Ou programaram seus computadores,pagos pelo povo, para não receber mensagens ? O engraçado é que na época das eleições eles enchiam a gente de publicidade não pedida, não só pelos computadores nossos, mas pela nossa caixa de correspondência, folders, santinhos, out-doors, etc...Depois que venceram as eleições, agem assim. Nosso povo é ingênuo mesmo...
Abraçofraterno
Bj
J. Pizarro
É isso, FLORA, vamos reagir!
ResponderExcluirPara contribuir com o pertinente comentário de James Pizarro, creio que muitos políticos e/ou autoridades de Santa Catarina utilizam-se da solidariedade dos brasileiros aos atingidos pela recente catástrofe como uma "cortina de fumaça" para encobrir seus descasos e tramóias lucrativas com o meio ambiente no Estado.
Observem, que não se fala mais sobre as falcatruas apuradas na "Operação Moeda Verde", em que tanta gente poderosa (imunizada e blindada) "encheu o rabo de bufunfa" negociando lucros em cima da natureza.
Agora, essa gente é "boazinha" e diz "se esforçar" pela cidadania que irá devolver dignidade aos flagelados da última chuvarada.
Vai demorar, caro Pizarro, para o povo catarinense acordar.
È isso aí, vamos botar a boca no trombone!
ResponderExcluirQuando acontece os desastres, os políticos culpam os fenômenos da natureza.
Como é que o Governador do Estado de SC fala em entrevista na TV, que o desastre no Morro do Baú foi um fenômeno da Natureza, em matas virgens.
De Virgem a mata não tinha nada!
Sendo que várias reportagens mostraram os desmatamentos da floresta, com madeireira e plantações de bananas.
As autoridades muitas vezes fazem vista grossa, não se faz cumprir as leis, são cúmplices de invasões de terras.
A catástrofe que aconteceu no Morro do Baú, até então considerada um Parque, Mata Virgem pode ser um sinal para o que poderá acontecer com o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, com a interferência da Mão do Homem ou com descaso dos políticos.
Olá Flora,
ResponderExcluirÉ interessante descobrir em que pé a proposta de lei está, se está em alguma comissão, qual deputado é relator, quem defende a proposta, etc. Qual é a trincheira atual?
Quem são os aliados e os inimigos do Parque?
Flora :
ResponderExcluirHoje, quinta-feira, 18/12, transcrevi na integra no meu blog o e-mail que me mandaste. Tenho repassado tudo para as mais de 200 pessoas adicionadasna minha lista. Caso já repercute inclusive em Goiania, através da minha amiga e tb blogueira, Iracema.
Beijos
James Pizarro
Olá Flora,
ResponderExcluirAcabei de assinar e deixar minha contribuição.
Abraços,
Michel Vieira do blog http://ecoblogconsciencia.blogspot.com/