terça-feira, 27 de maio de 2008

Série Política Ambiental 2: Novo Código Ambiental de SC

  • Coloco esta matéria na íntegra pois acho que o tema é de suma importância para os catarinenses:

Proposta de código ambiental de Santa Catarina

confronta Código Florestal Brasileiro

A proposta do novo Código Ambiental de Santa Catarina, entregue ao governador, Luiz Henrique da Silveira, dia 03/03 está sendo reformulada por sua equipe e deve ser encaminhada para análise a aprovação no legislativo estadual nos próximos dias. Porém uma polêmica já ronda o documento. Isto porque a proposta do código catarinense confronta o Código Florestal Brasileiro, sendo menos exigente que este.

Luiz Cabral, Secretário da Comissão de Meio Ambiente da AL-SC, relata que a proposta oficial do governo estadual já era para estar nas mãos dos deputados. "Assim poderemos marcar as audiências públicas", acrescenta ele.

O diretor de áreas protegidas do MMA, João de Deus Medeiros, explica os riscos para o meio ambiente que as propostas do novo Código Ambiental de SC causariam. João de Deus, como é conhecido no estado, destaca o perigo da proposta de se sobrepor Áreas de Proteção Permanente (APPs) sobre Reserva Legal (RL), presente no novo código. "Existe uma regulamentação geral no âmbito da união (Lei Federal 4.771/65) que estabelece os parâmetro mínimos, logo toda legislação estadual não pode estabelecer critério menos restritivo, e a proposta de SC faz isso", explica ele. Uma relativização nessas normas significa reduzir o grau de proteção entendido como mínimo na esfera da Federação.

A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) é outro exemplo de impasse, que tende a se complicar ainda mais. Ela estabelece as condições para o uso e conservação dos remanescentes da Mata Atlântica, incluindo Campos de Altitude. A Lei remeteu ao CONAMA a incumbência pela regulamentação dos estágios sucessionais da vegetação, e enquanto não houver essa norma (é o caso dos Campos de Altitude) não pode haver licenciamento de qualquer atividade nessa áreas. "O CONAMA está discutindo essa proposta de regulamentação, porém a representação de SC apresentou uma proposta alternativa, inserido o critério de altitude como parâmetro para definir estágio sucessional de vegetação secundária, o que é algo tecnicamente insustentável, absurdo mesmo. Isso vem gerando enorme atraso no encaminhamento da proposta no CONAMA, e, por incrível que pareça, representantes do governo estadual tem divulgado uma informação totalmente distorcida, propagando que é o CONAMA que tenta restringir atividades nos campos de altitude, impedindo tudo a partir de X altura", exemplifica João de Deus.

Outras mudanças

Sobre a mudança prevista na proposta do novo Código, de mudar a extensão miníma de mata ciliar de rios de largura menor ou igual a 10 metros, de 30 para 10 metros de largura João de Deus diz que, como essa questão é regra Federal (Lei 4.771/65), a proposta é objetivamente ilegal, considerando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal. A respeito da mudança no valor da vazão de referência de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), ele afirma que o risco é, de modo geral, comprometer a conservação a longo prazo da vazão e qualidade dos recursos hídricos, risco intolerável, considerando o amplo conhecimento sobre a importância e nossa dependência desse recurso.

João de Deus rebate ainda o depoimento do Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Antonio Ceron, que disse que o novo Código "Salva" o setor produtivo do estado. "O setor que ainda não consegue compatibilizar seu modo de produção com a conservação da natureza, precisa se modernizar, adequando-se as novas exigências de um mundo globalizado, e que enfrenta uma crise ambiental realmente grave", argumenta.

ONGs e sociedade civil organizada compartilham da mesma opinião. A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) que tem forte atuação no estado desde 1987, também considera a proposta do novo código ambiental catarinense como inconstitucional. "O novo código avança contra determinações consagradas na legislação federal, revogando na prática o Código Florestal (Lei 4.771/65), invertendo a lógica da compensação ambiental em clara e indevida premiação do interesse empresarial, inviabiliza a criação de novas Unidades de Conservação no Estado, deturpa conceitos já consagrados na legislação ambiental como os de restinga e campos de altitude", afirma a secretária da Apremavi, Maria Luiza Schmitt Francisco. "O mais absurdo é que essa é uma proposta elaborada a partir de consultoria técnica remunerada com recursos financeiros de um projeto destinado especificamente à proteção das florestas tropicais, disponibilizados pelo Banco Alemão, KfW", acusa Maria Luiza.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de SC informa que ainda não vai se pronunciar sobre o assunto, pois a proposta do Código Ambiental está com o governador Luiz Henrique, esperando para receber "manifestações da sociedade" antes de ser encaminhada para a Assembléia Legislativa.

Aguardem a próxima edição da Série Política Ambiental


Fonte: Flora Neves, Ambiente JÁ, 26/05/2008

PRESERVAR SEMPRE!

quarta-feira, 21 de maio de 2008

Semente da preservação


No momento musical desta quarta: Semente de Armandinho, com fotos de Floripa.

Espero que um dia está semente dê maravilhosos frutos, com um povo cidadão, consciente e interessado em preservar o meio ambiente ao qual pertence!

PRESERVAR SEMPRE!

terça-feira, 20 de maio de 2008

Série Política Ambiental 1

Esta é a política ambiental que queremos?

Com um governo desses concedendo os licenciamentos para, Marcondes e outros coleguinhas?

É hora de agir!

Fonte: Vídeo de Ecoconsciência

PRESERVAR SEMPRE!

segunda-feira, 19 de maio de 2008

Meio ambiente na mídia catarinense

Sugero estas matérias, que acho importantes e interessantes sobre o nosso meio ambiente, aqui do estado de Santa Catarina.

Pois acredito que para podermos falar e discutir o tema, precisamos estar bem informados.

Para não dizer besteiras, como o braço direito de um deputado X aí, que entrevistei na semana passada. Ele me disse que as leis ambientais só têm trazido empecilhos para o desenvolvimento produtivo do estado e citou o exemplo das plantações de Pinus no oeste, que têm sido uma benção para o setor e que os orgão ambientais têm críticado, "porém qual a diferença de plantar pinus e essas outras plantas que a Fatma quer? Não são tudo plantas, estamos preservando", disse o braço direito, sem se quer ter conhecimento do que estava falando. Pois existe uma diferença enorme em uma árvore nativa e uma exótica!

PRESERVAR SEMPRE!

quinta-feira, 15 de maio de 2008

III Conferência Nacional do Meio Ambiente


No momento musical de hoje, como não deu para postar na quarta, coloco este vídeo com imagens dos participantes da III Conferência Nacional de Meio Ambiente, que aconteceu do dia 7 ao dia 10 de maio e reuniu mais de 1.200 delegados de todo o país, que aprovaram cerca de 650 propostas na plenária final após quase cinco dias de debates.

Para quem quer uma cobertura alternativa completa sobre o evento, acesse: Ecobservatório.blogspot

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Vídeo: Youtube

Marina Silva: carta da ex-ministra

Acho de suma inportantes para os que se interessam em meio ambiente, lerem está carta, por isso disponho ela na integra.

Caro presidente Lula,

Venho, por meio desta, comunicar minha decisão em caráter pessoal e irrevogável, de deixar a honrosa função de Ministra de Estado do Meio Ambiente, a mim confiada por V. Excia desde janeiro de 2003. Esta difícil decisão, Sr. Presidente, decorre das dificuldades que tenho enfrentado há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal.

Quero agradecer a oportunidade de ter feito parte de sua equipe. Nesse período de quase cinco anos e meio esforcei-me para concretizar sua recomendação inicial de fazer da política ambiental uma política de governo, quebrando o tradicional isolamento da área.

Agradeço também o apoio decisivo, por meio de atitudes corajosas e emblemáticas, a exemplo de quando, em 2003, V. Excia chamou a si a responsabilidade sobre as ações de combate ao desmatamento na Amazônia, ao criar grupo de trabalho composto por 13 ministérios e coordenado pela Casa Civil. Esse espaço de transversalidade de governo, vital para a existência de uma verdadeira política ambiental, deu início à série de ações que apontou o rumo da mudança que o País exigia de nós, ou seja, fazer da conservação ambiental o eixo de uma agenda de desenvolvimento cuja implementação é hoje o maior desafio global.

Fizemos muito: a criação de quase 24 milhões de hectares de novas áreas de conservação federais, a definição de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade em todos os nossos biomas, a aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, do novo Programa Nacional deFlorestas, do Plano Nacional de Combate à desertificação e temos em curso o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Reestruturamos o Ministério do Meio Ambiente, com a criação da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Serviço Florestal Brasileiro; com melhoria salarial e realização de concursos públicos que deram estabilidade e qualidade à equipe. Com a completa reestruturação das equipes de licenciamento e o aperfeiçoamento técnico e gerencial do processo. Abrimos debate amplo sobre as políticas socioambientais, por meio da revitalização e criação de espaços de controle social e das conferências nacionais de Meio Ambiente, efetivando a participação social na elaboração e implementação dos programas que executamos.

Em negociações junto ao Congresso Nacional ou em decretos, estabelecemos ou encaminhamos marcos regulatórios importantes, a exemplo da Lei de Gestão de Florestas Públicas, da criação da área sob limitação administrativa provisória, da regulamentação do art. 23 da Constituição, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Contribuímos decisivamente para a aprovação da Lei da Mata Atlântica.

Em dezembro último, com a edição do Decreto que cria instrumentos poderosos para o combate ao desmatamento ilegal e com a Resolução do Conselho Monetário Nacional, que vincula o crédito agropecuário à comprovação da regularidade ambiental e fundiária, alcançamos um patamar histórico na luta para garantir à Amazônia exploração equilibrada e sustentável. É esse nosso maior desafio. O que se fizer da Amazônia será, ouso dizer, o padrão de convivência futura da humanidade com os recursos naturais, a diversidade cultural e o desejo de crescimento. Sua importância extrapola os cuidados merecidos pela região em si, e revela potencial de gerar alternativasde resposta inovadora ao desafio de integrar as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento.

Hoje, as medidas adotadas tornam claro e irreversível o caminho de fazer da política socioambiental e da economia uma única agenda, capaz de posicionar o Brasil de maneira consistente para operar as mudanças profundas que, cada vez mais, apontam o desenvolvimento sustentável como a opção inexorável de todas as nações.

Durante essa trajetória, V. Excia é testemunha das crescentes resistências encontradas por nossa equipe junto a setores importantes do governo e da sociedade. Ao mesmo tempo, de outros setores tivemos parceria e solidariedade. Em muitos momentos, só conseguimos avançar devido ao seu acolhimento direto e pessoal. No entanto, as difíceis tarefas que o governo ainda tem frente sinalizam que é necessária a reconstrução da sustentação política para a agenda ambiental.

Tenho o sentimento de estar fechando o ciclo cujos resultados foram significativos, apesar das dificuldades. Entendo que a melhor maneira de continuar contribuindo com a sociedade brasileira e o governo é buscando, no Congresso Nacional, o apoio político fundamental para a consolidação de tudo o que conseguimos construir e para a continuidade da implementação da política ambiental.

Nosso trabalho à frente do MMA incorporou conquistas de gestões anteriores e procurou dar continuidade àquelas políticas que apontavam para a opção de desenvolvimento sustentável. Certamente, os próximos dirigentes farão o mesmo com a contribuição deixada por esta gestão. Deixo seu governo com a consciência tranqüila e certa de, nesses anos de profícuo relacionamento, temos algo de relevante para o Brasil.

Que Deus continue abençoando e guardando nossos caminhos.

Marina Silva"

quarta-feira, 7 de maio de 2008

Momento de descontração musical

Apartir de hoje toda quarta-feira terá: Momento de descontração musical no Ecoflora

Porém cada palavra da letra dessas músicas dizem tudo que eu quero dizer neste momento!

O primeiro vídeo é da Banda Pedra do Urubu, do Campeche. E para quem não conhece a pedra-do-urubu, literalmente, ela que fica no Morro do Lampião, na Praia do Campeche, sul da ilha. A banda é ótima, já ouvi varias vezes e o som é aluscinante, sem falar que as letras são ligadas a natureza, resgate da cultura e a problemas ambientais.



Este vídeo achei interessante, pois fala da harmonia que homem deveria ter com a natureza!


Postagem em homenagem à João Augusto Medeiros e a Banda Pedra do Urubu.

Vídeos do Youtube

sexta-feira, 2 de maio de 2008

Parque do Córrego Grande













Crianças encantadas com a fauna

Que tal uma ótima opção de lazer para o final de semana, em meio a natureza, com ar puro e muita diversão.

No Parque Municipal do Córrego, você pode levar sua família para um passeio, piquinique, jogar bola, pois o parque possuí uma área com, campo de futebol, quadra de volei, parquinho para as crianças, lago, trilhas, pista para caminhada ou corrida e muito mais .

Fica na rua João Pio Duarte Silva, 535. Córrego grande - Próximo à UFSC.
E é aberto de terça à domingo, das 7:00 às 19:00.
Admisnistrado pela Floram o Parque tem entrada franca.
Apenas preste atenção nas recomendações de seguraça na placa de entrada.


Garça-branca-grande (Casmerodius albus, sin. Ardea alba)
Bom passeio, divirtam-se e lembre PRESERVAR SEMPRE!

Fotos: Flora Neves