Manifesto da FEEC sobre as instalações das PCHs no Rio Cubatão Sul

A Federação das Entidades Ecológicas Catarinenses, entregou este manisfesto ontem às autoridades presentes na audiência pública, realizada ontem a noite, 23, no Sindicato dos Agriculturos Rurais de Santo Amaro da Imperatriz por iniciativa da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembéia Legislativa para esclarecer a comunidade sobre a instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cubatão Sul.

A audiência foi proposta pelo Deputado Décio Góes.

É de suma importância que todos estejam cientes do que está acontecendo, posto que está região é a que abastece a grande Florianópolis com água potável.


Florianópolis, 22 de julho de 2008
A FATMA
Ao IBAMA
Ministério Público Federal
Ministério Público de Santa Catarina
Ministério das Cidades

Ref.: Projeto de implantação de 6 PCHs na bacia do Rio Cubatão – SC

A Federação das Entidades Ecologistas Catarinense – FEEC, vem por meio deste, manifestar publicamente seu posicionamento quanto ao projeto de implantação de 6 Pequenas Centrais Hidroelétricas – PCHs - na bacia do Rio Cubatão, na região de Santo Amaro da Imperatriz/SC, na grande Florianópolis.

O rio Cubatão, além de ser o maior manancial de abastecimento de água da grande Florianópolis, é também um dos maiores recursos na região para o turismo ecológico, rafting, entre outras atividades geradoras de emprego e renda.

Considerando a falta de Estudos de impacto Ambiental para um tão grande numero de centrais elétricas na mesma bacia hidrográfica, a FEEC ratifica a iniciativa do Governo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz que sancionou a Lei municipal 1.898 de 30/06/2008, que proíbe a implantação de PCHs em seu território.

Uma simples análise preliminar e visita “in loco” mostram o grande impacto ambiental que tal proposta poderá trazer à região, por meio da descaracterização paisagística, da perda da biodiversidade aquática e florestal e transtornos à economia do turismo ecológico, além da violação da lei da mata atlântica e um rio totalmente recortado por barragens. Ademais, é importante considerar o impacto geral a uma única bacia hidrográfica e ao abastecimento hídrico de Florianópolis.

Desta forma, entendemos como necessários estudos mais profundos que comprovem que 6 PCHs têm menor impacto do que uma hidrelétrica com capacidade superior a 10MW – exigência da Resolução do CONAMA 001/86.

Portanto, solicitamos à FATMA e ao IBAMA que sejam feitos criteriosos estudos de avaliação dos impactos sinergéticos ambientais e sociais do conjunto das 6 PCHs na bacia do Rio Cubatão.

Durante tal estudo apelamos para que nenhuma obra seja construída ou licenciada até a obtenção dos estudos mais aprofundados destas PCHs, que atestem sua viabilidade ambiental.

No aguardo de vossa manifestação, apresentamos nossa consideração e respeito.

Atenciosamente
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Alexandre Lemos
Coordenador Geral da FEEC
http://www.feec.com.br/

Fonte: representante da FEEC, Lúcio Dias da SIlva Filho

PRESERVAR SEMPRE!